Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B393 |  |
CONTRATO-PROMESSA
QUALIFICAÇÃO
CASO JULGADO
II - Mas há realmente duas promessas, se o dono de um terreno promete vendê-lo e fazer aprovar, para ele, determinado projecto de construção.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00031921 | ||
| Relator: | SA COUTO | ||
| Descritores: | PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONTRATO-PROMESSA QUALIFICAÇÃO CASO JULGADO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199703130003932 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 118/95 | ||
| Data: | 01/23/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - A Relação pode ver um só contrato, onde a 1. instância viu dois, sem que isso envolva ofensa do caso julgado. II - Mas há realmente duas promessas, se o dono de um terreno promete vendê-lo e fazer aprovar, para ele, determinado projecto de construção. | ||
| |