Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A386 |  |
EXCLUSÃO DE SÓCIO
AUMENTO DE CAPITAL
DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
II - Por isso, tal facto não justifica a exclusão da ré da qualidade da sócia da autora.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033073 | ||
| Relator: | TOME DE CARVALHO | ||
| Descritores: | SOCIEDADE COMERCIAL EXCLUSÃO DE SÓCIO AUMENTO DE CAPITAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199709230003861 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 622/96 | ||
| Data: | 05/07/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A conduta da ré, opondo-se ao aumento de capital da sociedade autora por considerar que ainda vinha longe o prazo legalmente fixado pela Portaria 77/93, de 21 de Janeiro para aumento de capital, o qual só expirava cerca de um ano e meio depois e impunha uma elevada entrada em dinheiro, não pode ter-se por gravemente perturbadora do funcionamento da sociedade autora, não sendo sequer susceptível de, em período temporal razoável, causar a esta qualquer prejuízo relevante. II - Por isso, tal facto não justifica a exclusão da ré da qualidade da sócia da autora. | ||
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