Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077660
Nº Convencional: JSTJ00010609
Relator: CASTRO MENDES
Descritores: RECURSO
Nº do Documento: SJ199106060776602
Data do Acordão: 06/06/1991
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Referência de Publicação: BMJ N389 ANO1989 PAG565
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O recurso recebido por mero lapso deve ser julgado findo.