Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088426
Nº Convencional: JSTJ00029849
Relator: JOAQUIM DE MATOS
Descritores: REIVINDICAÇÃO
POSSE
CORPUS
ANIMUS
PRESUNÇÕES
Nº do Documento: SJ199605230884262
Data do Acordão: 05/23/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 817/94
Data: 06/01/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: H MESQUITA IN DIR REAIS PAG66 PAG67. P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLIII PAG6 1972. M PINTO IN DIR REAIS 1970 PAG191.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. DIR REGIS NOT.
DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A posse é integrada por dois elementos: o "corpus", seu elemento material, e o "animus" que consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente aquele domínio de facto.
II - Tendo a Ré demonstrado o corpus possessório por prova directa e o animus possidendi por presunção, estão configurados e reunidos os elementos que caracterizam a posse como situação de facto produtora de efeitos jurídicos.
III - No artigo 1268, n. 1 do C.CIV. prevê-se e soluciona-se eventual conflito entre a presunção decorrente da posse e a presunção que se funda no registo de acordo com o artigo
7 do Código do Registo Predial: - se o registo for anterior ao início da posse, prevalece a presunção fundada no registo; se a posse for anterior à data do registo, prevalece a presunção fundada na posse.