Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075788
Nº Convencional:	JSTJ00011796
Relator:	ALCIDES DE ALMEIDA
Descritores:	EMBARGOS DE TERCEIRO POSSE TERCEIRO
Nº do Documento:	SJ198803010757881
Data do Acordão:	03/01/1988
Votação:	MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL V4 PAG287.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Para a procedencia dos embargos de terceiro, de harmonia com o disposto pelo artigo 1037 do Codigo de Processo Civil, exige-se que o embargante sumariamente prove que a diligencia judicial ofende a sua posse e que ele detem a qualidade de terceiro. II - Sendo os embargos opostos a arrolamento de uma conta de deposito a prazo - deposito irregular - estão eles condenados ao insucesso, ja que o embargante e apenas titular de um direito de credito sobre o banco depositario, por isso insusceptivel de posse, nos termos do artigo 1251 do Codigo Civil. III - Deste modo, se aquele que se apresenta como ofendido na sua posse quiser fazer reconhecer o seu dominio sobre a coisa, tera que usar da acção de processo comum adequada, e não de embargos de terceiro.