Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046372 |  |
PARRICÍDIO
II - A alínea a) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal não é mais do que o reflexo dessa tradição que mergulha no direito natural.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024815 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO PARRICÍDIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199404210463723 | ||
| Data do Acordão: | 04/21/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ALMADA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 737/93 | ||
| Data: | 11/05/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Por tradição, sempre aquele que mata o pai ou a mãe foi considerado passível de um juízo de especial censurabilidade ou preversidade, a menos que existam motivos que possam influir na atenuação da culpa. II - A alínea a) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal não é mais do que o reflexo dessa tradição que mergulha no direito natural. | ||
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