Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077968 |  |
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
CULPA
DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL
DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028197 | ||
| Relator: | RODRIGUES GONÇALVES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS CULPA DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198912140779682 | ||
| Data do Acordão: | 12/14/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Ainda que, em acção de divórcio litigioso, se tenha provado que o Réu marido violou os deveres de assistência e de coabitação, a acção improcede na medida em que se não provou que tais violações hajam sido culposas. | ||
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