Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038525 |  |
VIOLÊNCIA
AMEAÇA GRAVE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027118 | ||
| Relator: | PINTO GOMES | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO VIOLÊNCIA AMEAÇA GRAVE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198607230385253 | ||
| Data do Acordão: | 07/23/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A cópula só é levada a efeito, por meio de violência ou grave ameaça (artigo 201 n. 1 do Código Penal), quando a mulher a tem de suportar, abandonando-se ao homem, em consequência da luta, emoção ou quando tal abandono seja o único meio de evitar ou sustar um mal em curso ou iminente. | ||
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