Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085849
Nº Convencional: JSTJ00025906
Relator: CARLOS CALDAS
Descritores: MÁ FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199412140858491
Data do Acordão: 12/14/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 293/93
Data: 02/28/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Litiga de má fé o recorrente que, no recurso, levanta questão cuja falta de fundamento é flagrante apenas com a finalidade de retardar o termo do processo.