Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076799
Nº Convencional:	JSTJ00009611
Relator:	ALCIDES DE ALMEIDA
Descritores:	EXCEPÇÃO PEREMPTORIA MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHO SANEADOR SENTENÇA OMISSÃO DE PRONUNCIA NULIDADE DA DECISÃO ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
Nº do Documento:	SJ198901170767991
Data do Acordão:	01/17/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CPC V3 PAG363.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Ao Supremo Tribunal de Justiça e defeso alterar a materia de facto dada como provada pelas instancias, salvo se se verificar a ofensa a que se refere a parte final do n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil. II - Havendo o despacho saneador relegado para a sentença o conhecimento da excepção peremptoria, anulada a sentença na qual se não havia tomado conhecimento da excepção, não so era possivel como ate se impunha apreciar-se tal excepção. III - Abstendo-se de apreciar a responsabilidade do condutor da re no atropelamento do autor, o juiz a quo deixou de se pronunciar sobre uma questão que lhe competia apreciar, tornando nula a sentença, por omissão de pronuncia, da previsão da alinea e) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil. IV - Embora o acidente de viação tenha ocorrido na faixa de rodagem e na mão do motorista, não se tendo provado qual a velocidade a que seguia o automovel nem qual a distancia a que este se encontrava quando o autor iniciou a travessia da via, nem se o reu prestava a devida atenção ao transito, so se sabendo que o local do acidente e visivel a uma distancia de 300 metros para quem circulasse no sentido em que seguia o reu, este incorreu em responsabilidade objectiva.