Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081321 |  |
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015277 | ||
| Relator: | BEÇA PEREIRA | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203240813211 | ||
| Data do Acordão: | 03/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1241/89 | ||
| Data: | 02/21/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Podendo e devendo ser ampliada a matéria de facto em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, devem os autos baixar à 2 instância para aquele efeito. | ||
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