Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	047567
Nº Convencional:	JSTJ00028652
Relator:	SA FERREIRA
Descritores:	OFENSAS CORPORAIS GRAVES ELEMENTOS DA INFRACÇÃO DOLO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REENVIO DO PROCESSO NOVO JULGAMENTO
Nº do Documento:	SJ199511160475673
Data do Acordão:	11/16/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Para o preenchimento do crime de ofensas corporais graves, previsto e punido nas alíneas a) e b) do artigo 143 do Código Penal, é necessário a existência de dolo não só quanto à ofensa corporal mas também quanto ao resultado. II - Assim, a sentença que condena um arguido por aquele crime, não apurando a existência de dolo na sua execução está viciada pelo vício do n. 2 alínea a) do artigo 410 do Código de Processo Penal (insuficiência da matéria de facto provada para a decisão). III - Conhecendo deste vício, o Supremo Tribunal de Justiça reenviará o processo para novo julgamento a fim de sanar aquele vício.