Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001967
Nº Convencional: JSTJ00009987
Relator: GAMA VIEIRA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
NATUREZA
Nº do Documento: SJ198901190019674
Data do Acordão: 01/19/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO VI PAG110. BARROS MOURA IN NOTAS PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO PAG365.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie de tarefas por ele efectivamente realizadas no exercicio da sua actividade, e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribui.
II - A categoria e vinculativa para a entidade patronal quando institucionalizada, isto e, prevista na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.