Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	038064
Nº Convencional:	JSTJ00026234
Relator:	FERREIRA LEITÃO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO VEÍCULO AUTOMÓVEL VELOCÍPEDE EXCESSO DE VELOCIDADE CONCORRÊNCIA DE CULPAS GRADUAÇÃO DE CULPAS SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Nº do Documento:	SJ198512040380643
Data do Acordão:	12/04/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Comete o crime de homício involuntário, previsto e punido no artigo 59 do Código da Estrada o automobilista que, desrespeitando um limite de velocidade imposto num cruzamento, vai embater num velocípede sem motor, matando o seu condutor. II - O condutor do velocípede sem motor é também culpado no acidente de viação, pois que não afrouxou junto ao cruzamento, não deu prioridade, como devia, ao veículo automóvel e circulava pela metade esquerda da via. III - Se o tribunal considerar que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazerem as necessidades de reprovação e prevenção do crime, pode condenar o arguido em pena suspensa.