Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001659
Nº Convencional: JSTJ00011134
Relator: MELO FRANCO
Descritores: NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: SJ198802190016594
Data do Acordão: 02/19/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d), do Codigo de Processo Civil, e nula a decisão que não se pronuncia sobre pedido claramente formulado na petição inicial.