Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079643
Nº Convencional: JSTJ00004160
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199010160796431
Data do Acordão: 10/16/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG612
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 8950/89
Data: 02/13/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se consubstancia como contrato para pessoa a nomear o contrato-promessa realizado com o ai indicado promitente comprador, que por via disso se tornou dono do negocio, na parte que lhe cabe, vindo posteriormente a ceder o seu interesse e posição a outrem.