Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B979 |  |
TERCEIRO
NEGÓCIO JURÍDICO
ANULAÇÃO
II - Para que o dolo de terceiro possa relevar, nem é necessário que o declaratário tenha tido conhecimento do dolo, bastando que este lhe tenha sido cognoscível.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038109 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | DOLO TERCEIRO NEGÓCIO JURÍDICO ANULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199803120009792 | ||
| Data do Acordão: | 03/12/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1232 | ||
| Data: | 05/26/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O dolo, para ser fundamento da anulação do negócio viciado, pode não provir da parte, mas de um simples terceiro. II - Para que o dolo de terceiro possa relevar, nem é necessário que o declaratário tenha tido conhecimento do dolo, bastando que este lhe tenha sido cognoscível. | ||
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