Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002412 |  |
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ALÇADA
VALOR DA CAUSA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003992 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO ALÇADA VALOR DA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199004260024124 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4155/87 | ||
| Data: | 06/07/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça o acordão da Relação proferido em acção de valor inferior a alçada do Tribunal da Relação (artigo 74, n. 4 do Codigo do Processo de Trabalho). | ||
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