Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009597 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO CONCEITO | ||
| Nº do Documento: | SJ198903030020474 | ||
| Data do Acordão: | 03/03/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N385 ANO1989 PAG486 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | O facto apurado nas instancias de o autor não ter dado o seu apoio a outros trabalhadores da empresa que pretendiam descobrir determinados factos, e de tal modo vago, generico e impreciso que não so não integra qualquer infracção disciplinar como não pode, em consequencia, subsumir-se no conceito de justa causa, definido no n. 1 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho. | ||