Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002047
Nº Convencional: JSTJ00009597
Relator: SALVIANO DE SOUSA
Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
CONCEITO
Nº do Documento: SJ198903030020474
Data do Acordão: 03/03/1989
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N385 ANO1989 PAG486
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : O facto apurado nas instancias de o autor não ter dado o seu apoio a outros trabalhadores da empresa que pretendiam descobrir determinados factos, e de tal modo vago, generico e impreciso que não so não integra qualquer infracção disciplinar como não pode, em consequencia, subsumir-se no conceito de justa causa, definido no n. 1 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho.