Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002590
Nº Convencional: JSTJ00008080
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
OBSCURIDADE
PODERES DA RELAÇÃO
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
Nº do Documento: SJ199103130025904
Data do Acordão: 03/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 23981/88
Data: 09/18/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Tribunal da Relação pode, por sua iniciativa, anular a decisão do Colectivo, quando as respostas aos quesitos sejam insuficientes, obscuras ou contraditorias - artigo 712, n. 2, do Codigo de Processo Civil.