Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	087180 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00022879
Relator:	SAMPAIO DA NOVOA
Descritores:	SERVIDÃO DE PASSAGEM CONSTITUIÇÃO PRÉDIO ENCRAVADO EXPROPRIAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199510040871802
Data do Acordão:	10/04/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	1357
Data:	12/12/1994
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Sendo o prédio dos Autores - misto urbano e rústico - encravado, sem qualquer comunicação com a via pública, nem com condições que permitam estabelecê-la sem excessivo incómodo ou dispêndio, têm eles a faculdade de evitar a constituição de servidão de passagem sobre os prédios rústicos vizinhos. II - E provando-se que é através do prédio dos Réus que há menos prejuízo, em relação a um outro prédio, é por ele que essa servidão se deve constituir, sendo o trajecto indicado na sentença o modo e lugar menos inconveniente para o prédio dos Réus, tendo-se em conta na avaliação desse prejuízo que a servidão era de trânsito de pé, carro e tractor, necessário no uso e fruição habitacional e do colectivo do prédio dos Autores. III - Os Réus, como lhe era mister, não provaram os elementos do artigo 1551, n. 1 do Código Civil, para poderem adquirir o prédio dos Autores, como pretendiam no pedido reconvencional, que por isso, improcede.