Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076058
Nº Convencional:	JSTJ00001079
Relator:	CURA MARIANO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE MANOBRA DE SALVAMENTO
Nº do Documento:	SJ198804190760581
Data do Acordão:	04/19/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N376 ANO1988 PAG602
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A figura "manobra de salvamento" insere-se no mecanismo do estado de necessidade, como causa de justificação do facto. II - Ha que considerar a necessidade de remover um perigo actual de dano cuja origem e indiferente, perigo que possa sacrificar um bem pessoal ou patrimonial do agente ou de terceiro cujo valor seja muito superior ao dos bens sacrificados e que estes sejam apenas bens patrimoniais - artigo 339 do Codigo Civil. III - Para a verificação daquele perigo actual não deve contribuir a conduta do agente; a ilicitude desta resulta da existencia daquele perigo e corresponde a uma opção de perante ela o agente preferir entrar em transgressão as regras de transito ou causar um dano a outrem. Se, anteriormente a tal opção o agente ja vinha a circular em transgressão não ha que falar em exclusão de culpa e muito menos em estado de necessidade. IV - A infracção ao disposto no artigo 5, n. 5, do Codigo da Estrada, não permite a invocação de manobra de salvamento, alicerçada no estado de necessidade, ja que este pressupõe que o lesante actue inicialmente sem culpa.