Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98S143 |  |
PRAZO
ÓNUS DA PROVA
II - É a este último que compete a prova de que não se verificou o decurso do prazo, nos termos assim entendidos.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034094 | ||
| Relator: | ALMEIDA DEVEZA | ||
| Descritores: | RESCISÃO PELO TRABALHADOR PRAZO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199807090001434 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 155/97 | ||
| Data: | 11/05/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O prazo do n. 2 do artigo 34 da LCCT inicia-se não com o conhecimento da materialidade pura do facto, mas sim a partir do momento em que o mesmo constitui justa causa da rescisão do contrato, tal como entenderia um indivíduo de inteligência e sensibilidade normais, colocado na posição do trabalhador. II - É a este último que compete a prova de que não se verificou o decurso do prazo, nos termos assim entendidos. | ||
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