Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B878
Nº Convencional: JSTJ00035240
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: TÍTULO EXECUTIVO
TRANSACÇÃO JUDICIAL
SENTENÇA
HOMOLOGAÇÃO
Nº do Documento: SJ199811120008782
Data do Acordão: 11/12/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 623
Data: 02/17/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Uma transacção homologada por sentença é título executivo.
II - A homologação, necessária apenas para apreciação da legalidade dos seus pressupostos quanto ao objecto e à qualidade dos intervenientes, não lhe retira o carácter e natureza contratual.