Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078458
Nº Convencional: JSTJ00000062
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Descritores: ALIMENTOS
TRIBUNAL COMPETENTE
Nº do Documento: SJ199001110784582
Data do Acordão: 01/11/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N393 ANO1990 PAG475
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2312
Data: 04/20/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Tribunal de Familia e o competente para as acções de alimentos entre ex-conjuges.