Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A001
Nº Convencional: JSTJ00031991
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199705270000011
Data do Acordão: 05/27/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 84/95
Data: 07/09/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Se os factos que as instâncias deram como provados não chegarem para uma decisão conscienciosa do STJ, este mandará ampliar a matéria de facto.