Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00005678 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | TITULO EXECUTIVO REFORMA DE LETRA NOVAÇÃO DAÇÃO EM CUMPRIMENTO LETRA SUBSTITUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011220794921 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2588/89 | ||
| Data: | 12/19/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR COM - TIT CREDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A reforma de letra de cambio envolve a substituição de uma letra vencida e não paga por outra de igual valor ou inferior, para novo prazo de vencimento. II - Em regra, a substituição não importa novação, mas simples "datio pro solvendo". III - Não e reforma de letra, a substituição de uma letra por outra não aceite pelo sacado, e que o sacador so entrega aquele depois de ultrapassada a data do seu vencimento. | ||
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