Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081960
Nº Convencional: JSTJ00016849
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: SJ199210200819601
Data do Acordão: 10/20/1992
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N420 ANO1992 PAG600
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3966/90
Data: 06/20/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Sumário : A marca "Apizimbro" não constitui imitação da marca "Diezimbro" anteriormente registada.