Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	084003
Nº Convencional:	JSTJ00020669
Relator:	MARIO CANCELA
Descritores:	CULPA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO PERIGOSA
Nº do Documento:	SJ199312020840032
Data do Acordão:	12/02/1993
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	792/91
Data:	03/17/1992
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA. NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A culpa integra matéria de facto da exclusiva competência das instâncias, constituindo, porém, matéria de direito apurar se a conduta dos intervenientes no acidente averiguada pelas instâncias violou ou não os preceitos legais que se invocam. II - Embora o trânsito dos veículos e animais deva fazer-se, normalmente, pela direita das faixas de rodagem, se a largura do veículo for superior a metade da faixa e não sendo o trânsito proibido, poderá o mesmo utilizar no seu trânsito normal parte da metade esquerda sem prejuízo de, numa situação destas, dever ser excepcionalmente cauteloso e prudente; particularmente quanto ao trânsito em sentido oposto deverá o condutor prever a necessidade de parar quando o cruzamento só se possa fazer muito lentamente e ocupando cada um dos veículos a berma da estrada correspondente à via seguida por cada um deles. III - Torna-se culpado do acidente o condutor que, embora tenha travado, segue a direito sem parar, indo embater na frente esquerda do veículo que, vindo em sentido oposto, já se encontrava imobilizado com a frente totalmente na sua mão.