Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041437 |  |
PROVAS
RECURSO PENAL
ONUS DA ALEGAÇÃO
CONCLUSÕES
MANIFESTA IMPROCEDENCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008070 | ||
| Relator: | TAVARES DOS SANTOS | ||
| Descritores: | MOTIVAÇÃO PROVAS RECURSO PENAL ONUS DA ALEGAÇÃO CONCLUSÕES MANIFESTA IMPROCEDENCIA REJEIÇÃO DO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103130414373 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC ANADIA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 266/90 | ||
| Data: | 06/29/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Se, na motivação, o recorrente se limita a apreciação dos elementos de prova produzida e de produção de outros elementos de prova, não invocando nenhuma das circunstancias referidas no artigo 410, ns. 2 e 3, do Codigo de Processo Penal, o recurso e de rejeitar, por manifesta improcedencia. | ||
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