Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043285
Nº Convencional: JSTJ00017209
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
TENTATIVA
OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO
Nº do Documento: SJ199212090432853
Data do Acordão: 12/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recurso: 81/91
Data: 05/25/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se provando que o autor de uma navalhada nas costas quizera matar a vítima ou previra a sua morte e isso lhe fora indiferente, convolar-se-à para o crime do artigo 144 n. 2 do Código Penal.