Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A553 |  |
DESTITUIÇÃO
GERENTE
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031566 | ||
| Relator: | TOME CARVALHO | ||
| Descritores: | SOCIEDADE POR QUOTAS DESTITUIÇÃO GERENTE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199703110005531 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 576/95 | ||
| Data: | 01/15/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo a sociedade por quotas mais de dois sócios, o artigo 257 n. 5 do CSC86 é inaplicável, pelo que a destituição de gerentes pode ser deliberada pelos sócios em assembleia geral da sociedade. | ||
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