Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00026991 | ||
| Relator: | SA COUTO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO CULPA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199503280859872 | ||
| Data do Acordão: | 03/28/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1995 ANOIII TI PAG145 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 676 | ||
| Data: | 03/15/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N2 N3. DL 315/91 DE 1991/08/20 BXXXIX N2 BXL. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1990/05/17 IN BMJ N397 PAG484. | ||
| | ||
| Sumário : | I - A matéria de facto - em princípio insindicável no Supremo Tribunal de Justiça abrange não só os factos materiais concretos dados como provados, mas também os juizos de facto. II - A culpa situa-se dentro da matéria de facto, a menos que deva ser aferida em face de qualquer preceito legal, caso em que constitui matéria de direito. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |