Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032271 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | DEPÓSITO BANCÁRIO CONTA BANCÁRIA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO SOLIDARIEDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199709230004862 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1555/95 | ||
| Data: | 01/21/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A conta colectiva bancária (constituída por duas ou mais pessoas) pode ser movimentada a débito, conforme as condições estabelecidas, em conjunto por todos os titulares (depósito conjunto stricto sensu), ou ser movimentada, a débito ou a crédito, por qualquer dos seus titulares, indistinta e isoladamente (conta solidária). II - O depositante, como credor solidário, tem direito a receber a prestação a que fica adstrito o devedor (Banco), sendo este direito atribuído por igual a todos os titulares da conta, embora a importância depositada possa pertencer a um só deles ou mesmo a um terceiro (faz parte, nesse caso, só do património individual destes últimos). | ||
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