Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043863 |  |
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00018441 | ||
| Relator: | FERREIRA DIAS | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199303310438633 | ||
| Data do Acordão: | 03/31/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ALIJO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 300/92 | ||
| Data: | 12/02/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Verificando-se do texto da decisão insuficiência da matéria de facto provada e insanável contradição da fundamentação (artigo 410 n. 2 alíneas a) e b) do Código de Processo Penal) deve determinar-se o reenvio do processo para novo julgamento (artigo 436 do mesmo diploma). | ||
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