Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068443 |  |
DANO
PREDIO
ABUSO DE DIREITO
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIREITO DE PROPRIEDADE
II - A circunstancia de as partes não terem alegado o abuso do direito não obsta a que o tribunal dele conheça oficiosamente.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007294 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | DEMOLIÇÃO DE OBRAS DANO PREDIO ABUSO DE DIREITO CONHECIMENTO OFICIOSO DIREITO DE PROPRIEDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ19800326068443X | ||
| Data do Acordão: | 03/26/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N295 ANO1980 PAG426 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1968 P354. RODRIGUES BASTOS IN CCIV ANOT ART1305. P DE LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO V3 PAG84. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Actua com abuso do direito o proprietario que procede a demolição do predio sem as necessarias precauções, provocando, em resultado disso, danos no predio vizinho. II - A circunstancia de as partes não terem alegado o abuso do direito não obsta a que o tribunal dele conheça oficiosamente. | ||
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