Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00040510 | ||
| Relator: | ARAGÃO SEIA | ||
| Descritores: | COOPERATIVA REVISÃO DE PREÇOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ200006060003471 | ||
| Data do Acordão: | 06/06/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N498 ANO2000 PAG211 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1165/98 | ||
| Data: | 11/16/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR COOP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 668 N1 D. CCOOP80 ARTIGO 1 ARTIGO 4 N1 E N3. DL 218/82 DE 1982/06/02 ARTIGO 21 N1 ARTIGO 22 N2. CCIV66 ARTIGO 799. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC60897 DE 1997/12/10 2SEC. ACÓRDÃO STJ PROC94597 DE 1998/02/10 1SEC. | ||
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| Sumário : | I - Cooperativa é uma associação igualitária de pessoas que reconhecem a similitude de certas das suas necessidades e as procuram satisfazer directamente e com espírito de solidariedade através de uma empresa colectiva que, substituindo o intermediário capitalista lhes presta os seus serviços ao preço de custo. II - Assim, o preço das habitações a construir não é definitivo no que toca ao confronto de cooperativa com o cooperador, sendo o preço final determinado, após a conclusão da construção, pela ponderação dos factores legalmente fixados. | ||
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| Decisão Texto Integral: |