Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073092
Nº Convencional: JSTJ00000203
Relator: CORTE REAL
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA
Nº do Documento: SJ198601210730921
Data do Acordão: 01/21/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: TEM ESCLARECIMENTO DE VOTO DOS CONSELHEIROS ADJUNTOS.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O assento n. 1/83, do Supremo Tribunal de Justiça, de 1983/04/14, e aplicavel a colisão de veiculos prevista no artigo 506 n. 1 do Codigo Civil, quando um dos veiculos e conduzido pelo seu proprietario e o outro por comissario ou os dois por comissarios.
II - No referido assento se refere expressamente que a presunção de culpa e aplicavel entre lesado e lesante e não entre comissario e comitente.