Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A475 |  |
PENHORA
TERCEIROS
REGISTO PREDIAL
DIR REGIS NOT.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00038224 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PENHORA TERCEIROS REGISTO PREDIAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199907070004751 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1110/98 | ||
| Data: | 12/02/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Terceiros, segundo a nova orientação da jurisprudência uniformizada, continua a pressupor que ambos os direitos advenham de um mesmo transmitente comum, mas exclui os casos em que o direito em conflito com o direito não inscrito deriva de uma diligência judicial, seja ela arresto, penhora ou hipoteca judicial. | ||
| |