Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007249 | ||
| Relator: | ACACIO CARVALHO | ||
| Descritores: | JUSTO IMPEDIMENTO ADVOGADO DOENÇA REQUISITOS | ||
| Nº do Documento: | SJ19800226068199X | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 37, PAG. 45; BMJ N294 ANO1980 PAG271 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Sumário : | A doença de advogado da parte so constitui justo impedimento se for subita e tão grave que o impossibilite, em absoluto, de praticar o acto, de avisar o constituinte e de substabelecer o mandato. | ||
| Decisão Texto Integral: |