Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00036213 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO DEVER DE LEALDADE VIOLAÇÃO DESPEDIMENTO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO PROCESSO COMUM ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199902100002894 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 153/97 | ||
| Data: | 02/09/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Viola o dever de lealdade o trabalhador de uma seguradora, perito de automóveis, que acorda com uma oficina para sobrevalorizar o orçamento dos danos de veículo cuja reparação seria paga pela entidade patronal, com o fim de ser paga a reparação do veículo de um amigo. II - A posterior confissão, depois de a entidade patronal esclarecer os factos, tem diminuta relevância. III - Se houver contradição entre factos especificados e factos resultantes das respostas aos quesitos, ficarão a valer os especificados. | ||
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