Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078737
Nº Convencional: JSTJ00026127
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
Nº do Documento: SJ199411300787372
Data do Acordão: 11/30/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: PLENO.
Decisão: FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se verifica conflito jurisprudencial, para efeitos de recurso para o tribunal pleno, entre decisões opostas proferidas com fundamento em leis diferentes.