Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 074240 |  |
OMISSÃO DE PRONUNCIA
ANULAÇÃO DE ACORDÃO
II - Assim, e de anular o acordão e de ordenar a baixa do processo a relação para que se proceda a respectiva reforma, pelos mesmos juizes, se possivel.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012639 | ||
| Relator: | MENERES PIMENTEL | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACORDÃO OMISSÃO DE PRONUNCIA ANULAÇÃO DE ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198701130742401 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se o acordão da Relação e totalmente omisso sobre se o recorrente teria ou não litigado de ma fe, quando e exacto ter o mesmo suscitado tal questão, e estando, como esta, a segunda instancia, obrigada a conhecer desse problema, olvidando-o, incorreu na nulidade de omissão de pronuncia. II - Assim, e de anular o acordão e de ordenar a baixa do processo a relação para que se proceda a respectiva reforma, pelos mesmos juizes, se possivel. | ||
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