Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080414 |  |
NULIDADE DE ACORDÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
II - Verificada uma tal nulidade, devem os autos baixar a
2 instancia para novo julgamento no qual se devera ter em conta tal questão.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010712 | ||
| Relator: | PEREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONUNCIA NULIDADE DE ACORDÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199105020804142 | ||
| Data do Acordão: | 05/02/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E nulo o acordão da Relação que se não pronuncia sobre uma questão suscitada pela recorrente nos seus articulados e nas conclusões do seu recurso, ainda que sem a clareza e a acutilancia desejaveis. II - Verificada uma tal nulidade, devem os autos baixar a 2 instancia para novo julgamento no qual se devera ter em conta tal questão. | ||
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