Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A573 |  |
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
II - Nesse caso, o acórdão é anulado e os autos baixam, para ser proferido outro, sem aquele facto.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031503 | ||
| Relator: | HERCULANO LIMA | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DOS FACTOS BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199701140005731 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9550705 | ||
| Data: | 05/23/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O Supremo pode censurar a Relação, por dar como provado facto que a 1. instância não teve como tal (alínea a) do n. 1 do artigo 712 do Código de Processo Civil). II - Nesse caso, o acórdão é anulado e os autos baixam, para ser proferido outro, sem aquele facto. | ||
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