Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97S025 |  |
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
RESCISÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO
MORA
CITAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032807 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO FUTEBOLISTA PROFISSIONAL RESCISÃO PELO TRABALHADOR JUSTA CAUSA INDEMNIZAÇÃO MORA CITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199710010000254 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 80/96 | ||
| Data: | 11/13/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Demonstrado que o Autor rescindiu com justa causa o seu contrato de jogador de futebol celebrado com um clube desportivo, assiste-lhe direito à indemnização prevista na lei - artigo 52, n. 4, do Decreto-Lei 64-A/89 -, ficando a entidade patronal constituída em mora após a citação. | ||
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