Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01P354
Nº Convencional: JSTJ00041519
Relator: VIRGÍLIO OLIVEIRA
Descritores: REGISTO DA PROVA
TRANSCRIÇÃO
GRAVAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: SJ200106270003543
Data do Acordão: 06/27/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LOULÉ
Processo no Tribunal Recurso: 133/97
Data: 05/18/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ARTIGO 101 N2 ARTIGO 412 N4.
Sumário : Cumpre ao tribunal, o encargo da transcrição das declarações prestadas oralmente em audiência e gravadas em fita magnética.
Decisão Texto Integral: