Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A041 |  |
NULIDADE
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030834 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199605280000411 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É nulo por omissão de pronúncia o acórdão da relação, onde o processo deverá voltar de novo, por não se ter pronunciado sobre todas as questões incluidas nas conclusões do recorrente como fora determinado pelo S.T.J. | ||
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