Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082244
Nº Convencional: JSTJ00016880
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199210150822442
Data do Acordão: 10/15/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2108
Data: 07/02/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Se o acórdão da Relação não refere os factos necessários para decidir de direito relativamente aos pedidos formulados pelas partes e apenas os contém de forma vaga e imprecisa, deve o Supremo mandar julgar novamente a causa.