Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039313
Nº Convencional: JSTJ00016588
Relator: VILLA NOVA
Descritores: ACÓRDÃO
OBSCURIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ198806080393133
Data do Acordão: 06/08/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL. RECLAMAÇÃO.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Sumário : É de indeferir o pedido de aclaração de acórdão tendente a obter, por via oblíqua, a modificação do julgado.